RHC 237246 - DECISAO

RHC 237246 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque se demonstrou, por elementos concretos do flagrante (monitoramento, confissão do usuário, apreensão de 21,15g de cocaína em 22 porções, aparelhos e anotações, tentativa de destruição de prova) e pelo histórico criminal do paciente (reincidência e condenação anterior por crime grave), o risco atual de reiteração delitiva e a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente/paciente: LEONIR LUIZ BEHLING; Órgão Jurisdicional/recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No STJ (decisão De Mérito)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública

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Parties

LEONIR LUIZ BEHLING

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Jurisdicional/recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No STJ (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 risco de reiteração delitiva como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque se demonstrou, por elementos concretos do flagrante (monitoramento, confissão do usuário, apreensão de 21,15g de cocaína em 22 porções, aparelhos e anotações, tentativa de destruição de prova) e pelo histórico criminal do paciente (reincidência e condenação anterior por crime grave), o risco atual de reiteração delitiva e a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.