HC 1063175 - DECISAO

HC 1063175 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque as alegações centrais (flagrante preparado e insuficiente fundamentação da preventiva) não foram decididas pelo Tribunal de origem, impedindo o reexame pelo STJ sem supressão de instância; ademais, a análise dos autos e da cronologia dos atos processuais demonstra ausência de mora desarrazoada ou manifesta ilegalidade, de modo que não há fundamento para concessão da ordem.

Parties
Paciente: ADRYAN DA COSTA SILVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Impetração Não Conhecida (decisão)
Outcome
Habeas corpus não conhecido; liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante Preparado, Crime Impossível (art. 17 Do Código Penal), Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Preparado Crime Impossível (art. 17 Do Código Penal) Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp)

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Parties

ADRYAN DA COSTA SILVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Impetração Não Conhecida (decisão)

Legal Issues

  1. 1 alegação de flagrante preparado/dirigido
  2. 2 possível configuração de crime impossível (art. 17 CP)
  3. 3 pedido de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque as alegações centrais (flagrante preparado e insuficiente fundamentação da preventiva) não foram decididas pelo Tribunal de origem, impedindo o reexame pelo STJ sem supressão de instância; ademais, a análise dos autos e da cronologia dos atos processuais demonstra ausência de mora desarrazoada ou manifesta ilegalidade, de modo que não há fundamento para concessão da ordem.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; liminar indeferida

Orders

  • Liminar indeferida
  • Habeas corpus não conhecido