HC 1094165 - DECISAO

HC 1094165 - DECISAO

Não se constatou flagrante ilegalidade na decretação da prisão preventiva do paciente; o decreto prisional apresenta fundamentação idônea baseada na gravidade concreta da conduta e no papel de destaque do paciente em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, evidenciando risco à ordem pública e tornando inadequada a substituição da custódia por medidas cautelares, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido nem concedido.

Parties
Paciente: JONYSLEI MACEDO SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça (quinta Turma)
Outcome
Ordem denegada; não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Fundamentação
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Contemporaneidade +1 more

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Parties

JONYSLEI MACEDO SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Existência de fundamentação idônea no decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante ilegalidade na decretação da prisão preventiva do paciente; o decreto prisional apresenta fundamentação idônea baseada na gravidade concreta da conduta e no papel de destaque do paciente em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, evidenciando risco à ordem pública e tornando inadequada a substituição da custódia por medidas cautelares, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido nem concedido.

Court Disposition

Ordem denegada; não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Ordem denegada
  • Não conheço do habeas corpus