HC 1090784 - DECISAO

HC 1090784 - DECISAO

Parties
Paciente: GUILHERME PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Busca Pessoal, Frutos Da Árvore Envenenada, Dosimetria Da Pena, Art. 33, Lei N. 11.343/2006, Trânsito Em Julgado, Revisão Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Busca Pessoal Frutos Da Árvore Envenenada Dosimetria Da Pena +3 more

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Parties

GUILHERME PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ilicitude da busca pessoal e do ingresso domiciliar
  2. 2 aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada
  3. 3 elevação da pena-base e possível bis in idem na dosimetria