HC 1093177 - DECISAO

HC 1093177 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se verificou ilegalidade flagrante: a prisão preventiva encontra fundamentação idônea (garantia da ordem pública, proteção da vítima, reiteração delitiva e modus operandi), o habeas corpus não deve substituir recurso próprio e a matéria exige produção de prova na instrução criminal, de modo que a medida cautelar se mostra justificada.

Parties
Paciente: RODRIGO CICCONE LOSI; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Proteção De Vítima
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Proteção De Vítima

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Parties

RODRIGO CICCONE LOSI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares (art. 319 do CPP)
  3. 3 uso do habeas corpus em substituição a recurso próprio

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se verificou ilegalidade flagrante: a prisão preventiva encontra fundamentação idônea (garantia da ordem pública, proteção da vítima, reiteração delitiva e modus operandi), o habeas corpus não deve substituir recurso próprio e a matéria exige produção de prova na instrução criminal, de modo que a medida cautelar se mostra justificada.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.