HC 1073036 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade e por não ter havido exaurimento da instância ordinária sobre as matérias suscitadas; a dosimetria realizada pelas instâncias ordinárias foi fundada nas circunstâncias do caso concreto (modus operandi, gravidade e reprovabilidade) e adequadamente motivada, não havendo fundamento para revisão na via estreita do writ.
- Parties
- Paciente: LUAN GABRIEL DE BRITO MELO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Exasperação Da Pena Base, Qualificadoras, Supressão De Instância
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
LUAN GABRIEL DE BRITO MELO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
- 2 exaurimento da instância ordinária (preclusão)
- 3 legalidade da dosimetria da pena (exasperação para 2/5)
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade e por não ter havido exaurimento da instância ordinária sobre as matérias suscitadas; a dosimetria realizada pelas instâncias ordinárias foi fundada nas circunstâncias do caso concreto (modus operandi, gravidade e reprovabilidade) e adequadamente motivada, não havendo fundamento para revisão na via estreita do writ.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se e intimem-se
Full Case Text
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