HC 1083725 - DECISAO

HC 1083725 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se comprovou constrangimento ilegal: a decisão de pronúncia observou o juízo de admissibilidade do art. 413 do CPP sem excessos de linguagem capazes de prejulgar, e a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta e do modus operandi e da ausência de alteração fática que afastasse a contemporaneidade dos motivos da custódia.

Parties
Paciente: ANDERSON HENRIQUE MARTINS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Não Conhecimento Do Writ
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Prisão Preventiva, Excesso De Linguagem, Constrangimento Ilegal, Tribunal Do Júri
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Pronúncia Prisão Preventiva Excesso De Linguagem Constrangimento Ilegal Tribunal Do Júri

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Parties

ANDERSON HENRIQUE MARTINS

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Não Conhecimento Do Writ

Legal Issues

  1. 1 excesso de linguagem na sentença de pronúncia e possível prejulgamento
  2. 2 manutenção da prisão preventiva: fundamentação idônea e contemporaneidade
  3. 3 possibilidade de concessão de habeas corpus de ofício nos casos de ilegalidade flagrante

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se comprovou constrangimento ilegal: a decisão de pronúncia observou o juízo de admissibilidade do art. 413 do CPP sem excessos de linguagem capazes de prejulgar, e a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta e do modus operandi e da ausência de alteração fática que afastasse a contemporaneidade dos motivos da custódia.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus