HC 1068230 - DECISAO

HC 1068230 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração constitui substitutivo de recurso próprio e não demonstra flagrante ilegalidade capaz de justificar a revisão de matéria que não foi decidida pelo Tribunal de origem; além disso, a manutenção da prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi, reiteração delitiva e antecedentes) suficientes para resguardar a ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: ALEXSANDRO CESAR DA SILVA; Paciente: ALAN SANTOS DE QUEIROZ; Paciente: LUCAS SILVA DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)
Outcome
Não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Nulidade Do Júri Por Mídia Incompleta, Contemporaneidade Da Prisão, Excesso De Prazo, Substitutivo De Recurso
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade Do Júri Por Mídia Incompleta Contemporaneidade Da Prisão Excesso De Prazo +1 more

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Parties

ALEXSANDRO CESAR DA SILVA

Paciente

ALAN SANTOS DE QUEIROZ

Paciente

LUCAS SILVA DE CARVALHO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Existência de flagrante ilegalidade que justifique intervenção de ofício
  3. 3 Fundamentação e contemporaneidade da prisão preventiva (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração constitui substitutivo de recurso próprio e não demonstra flagrante ilegalidade capaz de justificar a revisão de matéria que não foi decidida pelo Tribunal de origem; além disso, a manutenção da prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi, reiteração delitiva e antecedentes) suficientes para resguardar a ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Não conhecido

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Deixo de conhecer das alegações quanto a Lucas Silva de Carvalho (conforme destaque no acórdão).