HC 1093777 - DECISAO

HC 1093777 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi indeferido liminarmente por litispendência, uma vez que a impetração repete, sem inovação, fundamentos já submetidos em habeas corpus anterior (HC n.1089575/GO) com as mesmas partes, objeto e causa petendi, o que impede o conhecimento do writ, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: GABRIEL ROSA FARIA; Órgão De Origem Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (art. 210 Do Regimento Interno Do Stj)
Outcome
Indefere-se liminarmente o habeas corpus por litispendência; pedido não conhecido e inapto à análise de mérito
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Pronúncia, Tentativa De Homicídio Qualificado, Furto, Litispendência, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Pronúncia Tentativa De Homicídio Qualificado Furto +2 more

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Parties

GABRIEL ROSA FARIA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão De Origem Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (art. 210 Do Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas
  3. 3 presunção de inocência

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi indeferido liminarmente por litispendência, uma vez que a impetração repete, sem inovação, fundamentos já submetidos em habeas corpus anterior (HC n.1089575/GO) com as mesmas partes, objeto e causa petendi, o que impede o conhecimento do writ, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Indefere-se liminarmente o habeas corpus por litispendência; pedido não conhecido e inapto à análise de mérito

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Intimem-se.