RHC 233955 - DECISAO

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Houve fundada suspeita apta a autorizar a abordagem e busca, formada por trabalho de inteligência e monitoramento tático, comportamento evasivo do recorrente, indicação de cão farejador e vínculo físico entre o acusado e a bagagem; assim, as provas obtidas são lícitas. Ademais, a prisão preventiva está adequadamente fundamentada no art.312 do CPP em razão da gravidade concreta do fato, da vultosa quantidade de entorpecentes apreendida e da reincidência específica, demonstrando risco concreto à ordem pública e insuficiência das medidas do art.319 do CPP.

Parties
Paciente (recorrente): KELVIN LOPES CARDOSO; Manifestante/parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça, Voto Pelo Não Provimento
Outcome
recurso não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal E Veicular, Fundada Suspeita, Prova Ilícita Por Derivação, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência Específica
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Parties

KELVIN LOPES CARDOSO

Paciente (recorrente)

Ministério Público Federal

Manifestante/parecer

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça, Voto Pelo Não Provimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e veicular por denúncia anônima e ausência de fundada suspeita (art.244 CPP)
  2. 2 validade ou ilicitude das provas obtidas e suas derivações
  3. 3 manutenção da prisão preventiva com fundamento no art.312 do CPP

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita apta a autorizar a abordagem e busca, formada por trabalho de inteligência e monitoramento tático, comportamento evasivo do recorrente, indicação de cão farejador e vínculo físico entre o acusado e a bagagem; assim, as provas obtidas são lícitas. Ademais, a prisão preventiva está adequadamente fundamentada no art.312 do CPP em razão da gravidade concreta do fato, da vultosa quantidade de entorpecentes apreendida e da reincidência específica, demonstrando risco concreto à ordem pública e insuficiência das medidas do art.319 do CPP.

Court Disposition

recurso não provido

Orders

  • não provimento do recurso ordinário em habeas corpus