HC 1081115 - DECISAO

HC 1081115 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não se demonstrou ilegalidade flagrante justificadora de concessão de ofício: a condenação não se baseou exclusivamente no reconhecimento policial, mas em conjunto probatório corroborativo (reconhecimento na delegacia, depoimentos policiais, captura na rota de fuga indicada por populares e comportamento evasivo), e a matéria exige reavaliação fático-probatória, inviável na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: DANILO DE SANTANA FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Proferida Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Pessoal, Nulidade Do Reconhecimento, Prova Testemunhal, Reexame Fático Probatório, HC Como Substitutivo De Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Nulidade Do Reconhecimento Prova Testemunhal Reexame Fático Probatório HC Como Substitutivo De Recurso

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Parties

DANILO DE SANTANA FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Proferida Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento policial por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 insuficiência probatória para absolvição
  3. 3 uso inadequado do habeas corpus como substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não se demonstrou ilegalidade flagrante justificadora de concessão de ofício: a condenação não se baseou exclusivamente no reconhecimento policial, mas em conjunto probatório corroborativo (reconhecimento na delegacia, depoimentos policiais, captura na rota de fuga indicada por populares e comportamento evasivo), e a matéria exige reavaliação fático-probatória, inviável na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.