HC 1094202 - DECISAO

HC 1094202 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o Tribunal entendeu que não compete a esta Corte conhecer do habeas corpus quando a decisão atacada indeferiu liminar em outro writ na instância de origem e o mérito do writ ainda não foi apreciado pelo Tribunal de origem, nos termos da Súmula 691 do STF, não se verificando situação excepcional ou flagrante ilegalidade que autorizasse a intervenção prematura; portanto, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Parties
Paciente: THIAGO BORGES; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida Pelo Tribunal De Origem; Mérito Do Writ Ainda Não Julgado Pelo Tribunal De Origem
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Suspeição Judicial, Imparcialidade Do Juiz, Súmula 691 STF, Desaforamento, Inquérito Policial, Liminar
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Suspeição Judicial Imparcialidade Do Juiz Súmula 691 STF Desaforamento +2 more

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Parties

THIAGO BORGES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida Pelo Tribunal De Origem; Mérito Do Writ Ainda Não Julgado Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em habeas corpus na instância de origem
  2. 2 suspeição do juiz de primeiro grau em razão da instauração de inquérito contra o paciente e seus advogados
  3. 3 uso dos autos da ação penal para fins de investigação policial

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o Tribunal entendeu que não compete a esta Corte conhecer do habeas corpus quando a decisão atacada indeferiu liminar em outro writ na instância de origem e o mérito do writ ainda não foi apreciado pelo Tribunal de origem, nos termos da Súmula 691 do STF, não se verificando situação excepcional ou flagrante ilegalidade que autorizasse a intervenção prematura; portanto, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Publico Federal.