RHC 236053 - DECISAO

RHC 236053 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de materialidade e indícios suficientes de autoria (declaração da vítima em vídeo e elementos investigativos), pela periculosidade concreta e reiteração delitiva demonstradas pela prisão em flagrante quatro dias antes com arsenal de armas e fiança, pelo risco de interferência na instrução criminal em razão de proximidade com testemunhas, pela avaliação de contemporaneidade baseada na atualidade do risco à ordem pública e pela inadequação de medidas cautelares diversas; além disso, a prisão domiciliar restou vedada pelo art. 318-A, I, do CPP por se tratar de crime praticado com violência.

Parties
Recorrente/paciente: FRANCISCO JAELSON BORGES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Reiteração Delitiva
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Parties

FRANCISCO JAELSON BORGES

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 presença de fumus comissi delicti e periculum libertatis para justificar prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas ou prisão domiciliar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de materialidade e indícios suficientes de autoria (declaração da vítima em vídeo e elementos investigativos), pela periculosidade concreta e reiteração delitiva demonstradas pela prisão em flagrante quatro dias antes com arsenal de armas e fiança, pelo risco de interferência na instrução criminal em razão de proximidade com testemunhas, pela avaliação de contemporaneidade baseada na atualidade do risco à ordem pública e pela inadequação de medidas cautelares diversas; além disso, a prisão domiciliar restou vedada pelo art. 318-A, I, do CPP por se tratar de crime praticado com violência.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.