RHC 227759 - DECISAO

RHC 227759 - DECISAO

Constatada a conversão da prisão temporária em prisão preventiva nos autos do processo n. 1505592-63.2025.8.26.0425, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o recurso ficou prejudicado.

Parties
Recorrente/paciente: SANDRO FREITAS DE SOUZA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Prejudicado)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prova Telemática, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prova Telemática Medidas Cautelares Diversas

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Parties

SANDRO FREITAS DE SOUZA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto por conversão da custódia
  2. 2 imprescindibilidade da prisão temporária para as investigações
  3. 3 contemporaneidade dos fatos em relação à custódia

Ratio Decidendi

Constatada a conversão da prisão temporária em prisão preventiva nos autos do processo n. 1505592-63.2025.8.26.0425, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o recurso ficou prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.