HC 1069243 - DECISAO

HC 1069243 - DECISAO

Proferida sentença condenatória após o encerramento da instrução (11/02/2026), aplicou-se a Súmula 52 do STJ, a qual afasta a alegação de excesso de prazo para formação da culpa quando encerrada a instrução criminal; por esse motivo, não se conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: GUSTAVO ROSA VIEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Formação Da Culpa, Súmula 52/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Formação Da Culpa Súmula 52/stj

Case Brief

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Parties

GUSTAVO ROSA VIEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção de prisão preventiva após conclusão da instrução
  3. 3 perda de contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Proferida sentença condenatória após o encerramento da instrução (11/02/2026), aplicou-se a Súmula 52 do STJ, a qual afasta a alegação de excesso de prazo para formação da culpa quando encerrada a instrução criminal; por esse motivo, não se conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se