HC 1093094 - DECISAO

HC 1093094 - DECISAO

As instâncias antecedentes motivaram adequadamente a decretação e a manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta (aproximadamente 90 kg de maconha apreendida, indícios de tráfico interestadual e atividade profissionalizada), evidenciando o periculum libertatis e a necessidade de garantir a ordem pública; por isso, medidas cautelares menos gravosas mostram-se insuficientes. Ademais, não se conheceu a alegação de excesso de prazo por supressão de instância.

Parties
Paciente: MARIA LUIZA MOREIRA RODOVALHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública

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Parties

MARIA LUIZA MOREIRA RODOVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para oferecimento da denúncia (hipótese não conhecida por supressão de instância)
  3. 3 necessidade da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

As instâncias antecedentes motivaram adequadamente a decretação e a manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta (aproximadamente 90 kg de maconha apreendida, indícios de tráfico interestadual e atividade profissionalizada), evidenciando o periculum libertatis e a necessidade de garantir a ordem pública; por isso, medidas cautelares menos gravosas mostram-se insuficientes. Ademais, não se conheceu a alegação de excesso de prazo por supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.