HC 1094440 - DECISAO

HC 1094440 - DECISAO

A corte entendeu que a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (apreensão de 237,440 kg de maconha e 36,480 kg de cocaína, modus operandi com entorpecentes ocultos nos pneus, 260 tabletes) e em jurisprudência consolidada do STJ, de modo que não há constrangimento ilegal, justificando o indeferimento liminar da petição inicial.

Parties
Paciente: LUCIANO JOSE DE OLIVEIRA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

LUCIANO JOSE DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação idônea no decreto prisional
  2. 2 Possibilidade de decretação da prisão preventiva com base na gravidade concreta demonstrada pela quantidade e natureza das drogas apreendidas
  3. 3 Pedidos de prisão domiciliar e aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A corte entendeu que a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (apreensão de 237,440 kg de maconha e 36,480 kg de cocaína, modus operandi com entorpecentes ocultos nos pneus, 260 tabletes) e em jurisprudência consolidada do STJ, de modo que não há constrangimento ilegal, justificando o indeferimento liminar da petição inicial.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.