HC 1080267 - DECISAO

HC 1080267 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão do julgamento do recurso em sentido estrito pelo Tribunal de origem em 29/04/2026, que manteve a decisão de pronúncia e afastou pedidos de nulidade, entendendo não haver alteração nos pressupostos fáticos que justifique a revogação da prisão preventiva; portanto, não há medida a ser concedida pelo writ no momento.

Parties
Paciente: URIAS RIBEIRO DE MACEDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Excesso De Prazo, Recurso Em Sentido Estrito, Pronúncia, Nulidade De Prova, Mandado De Busca E Apreensão, Custódia De Bem Apreendido, Decote De Qualificadora
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Temporária Excesso De Prazo Recurso Em Sentido Estrito Pronúncia +4 more

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Parties

URIAS RIBEIRO DE MACEDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da prisão preventiva por ausência de revisão em 90 dias (art.316 CPP)
  2. 2 Excesso de prazo no julgamento do recurso em sentido estrito
  3. 3 Cabimento de revogação/relaxamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão do julgamento do recurso em sentido estrito pelo Tribunal de origem em 29/04/2026, que manteve a decisão de pronúncia e afastou pedidos de nulidade, entendendo não haver alteração nos pressupostos fáticos que justifique a revogação da prisão preventiva; portanto, não há medida a ser concedida pelo writ no momento.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.