HC 1093165 - DECISAO

Não se constatou ilegalidade flagrante: a prisão preventiva foi mantida por fundamentação concreta e idônea (quantidade expressiva de cocaína superior a um quilo, transporte interestadual, confissão, ausência de vínculos locais/emprego fixo e risco de reiteração ou fuga), demonstrando insuficiência das medidas cautelares diversas, motivo pelo qual não se conheceu do habeas corpus.

Parties: Paciente: LETICIA NUNES DE SOUZA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 May 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus)
Outcome: Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial, Presunção De Inocência

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Judicial Presunção De Inocência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 20 Party arguments 2 Amounts and remedies 2

Parties

LETICIA NUNES DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus)

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 fundamentação concreta nos termos do art.312 do CPP
3 suficiência das medidas cautelares diversas do art.319 do CPP

Ratio Decidendi

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

Publique-se.
Intimem-se.