HC 1093126 - DECISAO

HC 1093126 - DECISAO

O pedido não foi conhecido porque o habeas corpus impetrado é mera reiteração de habeas corpus anteriormente manejado nesta Corte (HC n. 1.093.116/SP), havendo identidade de partes, pedidos e causa de pedir, razão pela qual a matéria não comporta reexame no STJ e a análise de mérito deve ser objeto de recurso ao STF; assim, a liminar é indeferida com fundamento no RISTJ.

Parties
Paciente: DAIR ALVES APOLINARIO DA SILVA; Órgão Prolator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por reiteração
Legal Topics
Habeas Corpus, Reiteração De Pedido, Nulidade Da Busca Pessoal, Provas Ilícitas E Derivações, Absolvição Com Fulcro No Art. 386, II, CPP, Competência Do STF Para Rever Decisões Do STJ, Aplicação Da Súmula 7/stj, Revisão Criminal
Penal Processo Penal Habeas Corpus Reiteração De Pedido Nulidade Da Busca Pessoal Provas Ilícitas E Derivações Absolvição Com Fulcro No Art. 386, Ii, CPP Competência Do STF Para Rever Decisões Do STJ +2 more

Case Brief

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Parties

DAIR ALVES APOLINARIO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade por reiteração de habeas corpus já apreciado nesta Corte
  2. 2 alegação de busca pessoal realizada sem fundada suspeita
  3. 3 ilegitimidade das provas derivadas da busca pessoal

Ratio Decidendi

O pedido não foi conhecido porque o habeas corpus impetrado é mera reiteração de habeas corpus anteriormente manejado nesta Corte (HC n. 1.093.116/SP), havendo identidade de partes, pedidos e causa de pedir, razão pela qual a matéria não comporta reexame no STJ e a análise de mérito deve ser objeto de recurso ao STF; assim, a liminar é indeferida com fundamento no RISTJ.

Court Disposition

Liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por reiteração

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.