HC 1094218 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido devido à instrução deficiente da impetração, notadamente pela ausência do inteiro teor do acórdão recorrido, o que inviabiliza a compreensão plena da controvérsia, sendo ônus do impetrante juntar os documentos necessários para o exame do pedido em ação de natureza sumaríssima.

Parties: Paciente: JULIANO ROSATI MORAES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO; Juízo De Origem: Juízo Substituto de Garantias da 1ª Vara Federal de Guaíra
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 May 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome: Não conheço o presente habeas corpus
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Ônus Da Prova, Instrução Do Writ

Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Ônus Da Prova Instrução Do Writ

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Parties

JULIANO ROSATI MORAES

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Autoridade Coatora

Juízo Substituto de Garantias da 1ª Vara Federal de Guaíra

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 nulidade da audiência de custódia
2 ausência de fundamentação concreta e individualizada da prisão preventiva
3 substituição da custódia por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Court Disposition

Não conheço o presente habeas corpus

Orders

Não conheço o presente habeas corpus
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