HC 1076054 - DECISAO

HC 1076054 - DECISAO

A ordem foi denegada porque há elementos concretos nos autos que demonstram a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública ante a gravidade concreta do crime e a periculosidade do paciente; as condições pessoais favoráveis não bastam para revogar a custódia cautelar.

Parties
Paciente: CAUAN DE SOUSA SANTOS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

CAUAN DE SOUSA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de custódia para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque há elementos concretos nos autos que demonstram a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública ante a gravidade concreta do crime e a periculosidade do paciente; as condições pessoais favoráveis não bastam para revogar a custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida
  • Ordem denegada