HC 1090810 - DECISAO

HC 1090810 - DECISAO

As razões invocadas pelas instâncias de origem demonstraram, no contexto fático dos autos, indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, bem como gravidade concreta do delito (quantidade de drogas apreendidas, objetos utilizados na mercancia, rádios comunicadores e munições calibre .40), circunstâncias que evidenciam risco concreto à ordem pública e justificam a conversão da prisão em flagrante em preventiva nos termos do art. 312 do CPP; o habeas corpus não é via adequada para ampla dilação probatória sobre valoração de provas, e a decisão impugnada está em conformidade com a jurisprudência dominante, razão pela qual a ordem foi denegada in limine.

Parties
Paciente/impetrante: JEFERSON NASCIMENTO DOS SANTOS; Órgão Prolator Da Decisão Impugnada: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome
ordem denegada (habeas corpus denegado in limine)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Flagrante, Valoração Da Prova
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Flagrante Valoração Da Prova

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Parties

JEFERSON NASCIMENTO DOS SANTOS

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Prolator Da Decisão Impugnada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 ilegalidade de acréscimo de fundamentos pelo Tribunal estadual

Ratio Decidendi

As razões invocadas pelas instâncias de origem demonstraram, no contexto fático dos autos, indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, bem como gravidade concreta do delito (quantidade de drogas apreendidas, objetos utilizados na mercancia, rádios comunicadores e munições calibre .40), circunstâncias que evidenciam risco concreto à ordem pública e justificam a conversão da prisão em flagrante em preventiva nos termos do art. 312 do CPP; o habeas corpus não é via adequada para ampla dilação probatória sobre valoração de provas, e a decisão impugnada está em conformidade com a jurisprudência dominante, razão pela qual a ordem foi denegada in limine.

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus denegado in limine)

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, in limine
  • Publique-se e intimem-se