HC 1092810 - DECISAO

HC 1092810 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por ser mera reiteração de writ já manejado (HC n. 998.200/SP), ôbice processual reconhecido nos precedentes do STJ e pela impossibilidade de reexame aprofundado da prova (Súmula 7/STJ); assim, não se conhece do pedido e indefere-se a liminar com fundamento no RISTJ.

Parties
Paciente: FAGNER PEREIRA PASSOS; Órgão Prolator Do Ato Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas Corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Reiteração De Pedido, Reconhecimento Pessoal, In Dubio Pro Reo, Desclassificação Para Receptação, Prisão Preventiva, Súmula 7/stj, Competência Do STF
Penal Processo Penal Habeas Corpus Reiteração De Pedido Reconhecimento Pessoal In Dubio Pro Reo Desclassificação Para Receptação Prisão Preventiva +2 more

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Parties

FAGNER PEREIRA PASSOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Ato Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 mera reiteração de habeas corpus (identidade de pedido/causa de pedir)
  2. 2 alegada nulidade do reconhecimento pessoal
  3. 3 fragilidade do conjunto probatório e pedido de absolvição

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por ser mera reiteração de writ já manejado (HC n. 998.200/SP), ôbice processual reconhecido nos precedentes do STJ e pela impossibilidade de reexame aprofundado da prova (Súmula 7/STJ); assim, não se conhece do pedido e indefere-se a liminar com fundamento no RISTJ.

Court Disposition

Habeas Corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.