HC 1093118 - DECISAO

HC 1093118 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a via foi utilizada como sucedâneo de recurso próprio e porque o julgado impugnado não apresenta ilegalidade flagrante; a manutenção da prisão preventiva está suficientemente fundamentada em elementos concretos (grande quantidade, natureza e diversidade de entorpecentes apreendidos, uso de fundo falso complexo em região de fronteira e indícios de interação com organização criminosa) aptos a justificar o risco à ordem pública, e não houve comprovação de debilidade extrema ou impossibilidade de tratamento no sistema prisional que autorizasse a substituição por prisão domiciliar.

Parties
Paciente: MIRIAN MABEL MERELES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO; Corréu: JONATHAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
não se conhece da impetração (habeas corpus não conhecido)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Direito À Saúde Do Preso
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Organização Criminosa Direito À Saúde Do Preso

Case Brief

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Parties

MIRIAN MABEL MERELES

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Autoridade Coatora

JONATHAN

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva pela gravidade concreta, quantidade e diversidade de drogas apreendidas
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar em razão de enfermidade grave

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a via foi utilizada como sucedâneo de recurso próprio e porque o julgado impugnado não apresenta ilegalidade flagrante; a manutenção da prisão preventiva está suficientemente fundamentada em elementos concretos (grande quantidade, natureza e diversidade de entorpecentes apreendidos, uso de fundo falso complexo em região de fronteira e indícios de interação com organização criminosa) aptos a justificar o risco à ordem pública, e não houve comprovação de debilidade extrema ou impossibilidade de tratamento no sistema prisional que autorizasse a substituição por prisão domiciliar.

Court Disposition

não se conhece da impetração (habeas corpus não conhecido)

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.