HC 1093992 - DECISAO

HC 1093992 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não restou demonstrado constrangimento ilegal: a leitura de depoimentos e a exibição de vídeo em plenário não configuraram nulidade sem prova de prejuízo efetivo nos termos do art. 563 do CPP; questões não enfrentadas pelo tribunal de origem (pronúncia) não podem ser reanalisadas no writ sem supressão de instância; e a execução provisória da pena imposta pelo Júri foi considerada constitucional em razão da soberania dos veredictos.

Parties
Paciente: CLEIDILSON DA SILVA PEREIRA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Órgão Acusador: Ministério Público (Parquet)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Habeas Corpus Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Homicídio Qualificado (art. 121, §2º, II, Cp), Nulidade Processual (exibição De Vídeo, Leitura De Depoimentos), Princípio Pas De Nullité Sans Grief / Art. 563 CPP, Execução Provisória Da Pena Pelo Tribunal Do Júri, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado (art. 121, §2º, Ii, Cp) Nulidade Processual (exibição De Vídeo, Leitura De Depoimentos) Princípio Pas De Nullité Sans Grief / Art. 563 CPP Execução Provisória Da Pena Pelo Tribunal Do Júri Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

CLEIDILSON DA SILVA PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal De Origem

Ministério Público (Parquet)

Órgão Acusador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Habeas Corpus Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 nulidade por leitura de depoimento policial
  3. 3 nulidade de sessão plenária pela exibição de vídeo de testemunha ausente

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não restou demonstrado constrangimento ilegal: a leitura de depoimentos e a exibição de vídeo em plenário não configuraram nulidade sem prova de prejuízo efetivo nos termos do art. 563 do CPP; questões não enfrentadas pelo tribunal de origem (pronúncia) não podem ser reanalisadas no writ sem supressão de instância; e a execução provisória da pena imposta pelo Júri foi considerada constitucional em razão da soberania dos veredictos.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.