HC 1075180 - DECISAO

HC 1075180 - DECISAO

Não conhecer das alegações que demandam revolvimento fático-probatório por inadequação da via do habeas corpus e manutenção da prisão preventiva em razão de elementos concretos constantes dos autos (grande quantidade e variedade de drogas e outros objetos apreendidos, demonstrando gravidade concreta e periculosidade), razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: ARI FRANCISCO GASPAR SILVA; Paciente: ANTONIO CARLOS DE SOUSA COIMBRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Provas Ilícitas E Derivação, Usurpação De Competência Investigativa Pela Polícia Militar, Trancamento De Ação Penal, Revisão De Provas, Medidas Cautelares
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Parties

ARI FRANCISCO GASPAR SILVA

Paciente

ANTONIO CARLOS DE SOUSA COIMBRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Nulidade das provas por usurpação de competência investigativa pela Polícia Militar e por derivação
  2. 2 Trancamento da ação penal por ausência de justa causa
  3. 3 Revogação da prisão preventiva por ausência de fundamentação idônea e por se basear em prova ilícita

Ratio Decidendi

Não conhecer das alegações que demandam revolvimento fático-probatório por inadequação da via do habeas corpus e manutenção da prisão preventiva em razão de elementos concretos constantes dos autos (grande quantidade e variedade de drogas e outros objetos apreendidos, demonstrando gravidade concreta e periculosidade), razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • liminar indeferida
  • denego a ordem