HC 1085448 - DECISAO

HC 1085448 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva apresentou fundamentação baseada em elementos concretos (gravidade da conduta e modus operandi) e na prolongada fuga do paciente, o que demonstra a atualidade do periculum libertatis e a necessidade da custódia para garantia da aplicação da lei penal; ademais, a matéria relativa à prisão domiciliar não foi apreciada pelo tribunal de origem, o que impede o STJ de conhecê-la por risco de supressão de instância.

Parties
Paciente: IGO GONÇALVES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denego a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Custódia Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Diversas +2 more

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Parties

IGO GONÇALVES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade da medida constritiva de liberdade
  3. 3 Fuga do distrito da culpa como fundamento para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva apresentou fundamentação baseada em elementos concretos (gravidade da conduta e modus operandi) e na prolongada fuga do paciente, o que demonstra a atualidade do periculum libertatis e a necessidade da custódia para garantia da aplicação da lei penal; ademais, a matéria relativa à prisão domiciliar não foi apreciada pelo tribunal de origem, o que impede o STJ de conhecê-la por risco de supressão de instância.

Court Disposition

denego a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.