HC 1078223 - DECISAO

HC 1078223 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por inexistir flagrante ilegalidade: a abordagem e o ingresso no imóvel foram justificados por fundadas razões e pela natureza permanente do tráfico (Tema 280/STF), não havendo nulidade das provas; a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base na gravidade concreta, quantidade e variedade das drogas apreendidas, antecedentes e risco de reiteração delitiva, de modo que o writ não pode substituir recurso próprio.

Parties
Paciente: MARCIO RODRIGO PIRES; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do writ
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar Sem Mandado, Flagrante, Tráfico De Drogas, Provas Ilícitas, Fundadas Razões
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Parties

MARCIO RODRIGO PIRES

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da abordagem policial e ingresso no imóvel
  2. 2 presença de flagrante e admissibilidade de busca domiciliar sem mandado
  3. 3 manutenção da prisão preventiva e seus requisitos

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por inexistir flagrante ilegalidade: a abordagem e o ingresso no imóvel foram justificados por fundadas razões e pela natureza permanente do tráfico (Tema 280/STF), não havendo nulidade das provas; a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base na gravidade concreta, quantidade e variedade das drogas apreendidas, antecedentes e risco de reiteração delitiva, de modo que o writ não pode substituir recurso próprio.

Court Disposition

não conheço do writ

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Publique-se