HC 1049727 - ACORDAO

HC 1049727 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo porque não se demonstrou flagrante ilegalidade apta a autorizar o habeas corpus substitutivo; o reconhecimento fotográfico, em juízo sumário, apresentou formalidades essenciais e foi corroborado por mais de uma vítima; a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em prova da materialidade, indícios de autoria, risco concreto de reiteração delitiva e notícia de fuga; e matérias não suscitadas na impetração originária (proteção ao filho menor e revisão periódica) configuram inovação recursal, impedindo seu exame por esta Corte.

Parties
Agravante: IGOR RODRIGUES RAMALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma Do Stj, Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida a decisão que não conheceu do habeas corpus; preservada a prisão preventiva do paciente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia, Revisão Periódica, Inovação Recursal, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Revisão Periódica Inovação Recursal Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

IGOR RODRIGUES RAMALHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma Do Stj, Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 Nulidade do reconhecimento fotográfico e sua repercussão na prisão preventiva
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva em garantia da ordem pública, aplicação da lei penal, risco de reiteração delitiva e fuga; contemporaneidade e revisão periódica

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque não se demonstrou flagrante ilegalidade apta a autorizar o habeas corpus substitutivo; o reconhecimento fotográfico, em juízo sumário, apresentou formalidades essenciais e foi corroborado por mais de uma vítima; a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em prova da materialidade, indícios de autoria, risco concreto de reiteração delitiva e notícia de fuga; e matérias não suscitadas na impetração originária (proteção ao filho menor e revisão periódica) configuram inovação recursal, impedindo seu exame por esta Corte.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a decisão que não conheceu do habeas corpus; preservada a prisão preventiva do paciente.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus.