HC 1077960 - DECISAO

HC 1077960 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da aplicação da Súmula 691/STF que limita o conhecimento de habeas corpus contra decisão monocrática relatora e, especialmente, pela superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus originário (ordem denegada), tornando sem objeto a impugnação à decisão monocrática indeferitória da liminar.

Parties
Agravante: SILVANO APARECIDO HONORIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Agravo Regimental, Perda De Objeto (superveniência), Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Requisitos Da Prisão Preventiva (art. 312 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Agravo Regimental Perda De Objeto (superveniência) +2 more

Case Brief

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Parties

SILVANO APARECIDO HONORIO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de agravo regimental contra decisão monocrática relatora em habeas corpus
  2. 2 Aplicação da Súmula 691/STF
  3. 3 Presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da aplicação da Súmula 691/STF que limita o conhecimento de habeas corpus contra decisão monocrática relatora e, especialmente, pela superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus originário (ordem denegada), tornando sem objeto a impugnação à decisão monocrática indeferitória da liminar.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente agravo regimental.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Publique-se.