HC 1094113 - DECISAO

HC 1094113 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o Tribunal de origem fundamentou a medida com base em elementos concretos dos autos que evidenciam a gravidade concreta do delito, a periculosidade do paciente, o modus operandi premeditado e a existência de histórico de violência doméstica e medidas protetivas descumpridas, demonstrando risco atual à ordem pública e insuficiência das medidas do art. 319 do CPP, razão pela qual não se configurou constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: JOSE HILDEGONDES DA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática
Outcome
Denegado o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Violência Doméstica, Feminicídio, Lei Maria Da Penha
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Violência Doméstica Feminicídio Lei Maria Da Penha

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Parties

JOSE HILDEGONDES DA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 demonstração do periculum libertatis e fumus commissi delicti
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o Tribunal de origem fundamentou a medida com base em elementos concretos dos autos que evidenciam a gravidade concreta do delito, a periculosidade do paciente, o modus operandi premeditado e a existência de histórico de violência doméstica e medidas protetivas descumpridas, demonstrando risco atual à ordem pública e insuficiência das medidas do art. 319 do CPP, razão pela qual não se configurou constrangimento ilegal.

Court Disposition

Denegado o habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal
  • Publique-se