HC 1085600 - DECISAO

HC 1085600 - DECISAO

Parties
Paciente: JONAS LUCAS DA SILVA REIS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado (pedido Liminar Anteriormente Indeferido)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Mora Processual, Súmula 691 STF, Excesso De Prazo, Constrangimento Ilegal
Direito Constitucional Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Mora Processual Súmula 691 STF Excesso De Prazo +1 more

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Parties

JONAS LUCAS DA SILVA REIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado (pedido Liminar Anteriormente Indeferido)

Legal Issues

  1. 1 demora injustificada na análise de pedido liminar em habeas corpus
  2. 2 aplicabilidade da Súmula n. 691 do STF diante de mora processual
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e contemporaneidade (art. 312 do CPP)

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • pedido liminar indeferido
  • habeas corpus julgado prejudicado