HC 1072723 - DECISAO

HC 1072723 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram a necessidade da prisão preventiva por meio de elementos concretos: múltiplas condenações com trânsito em julgado, reincidência, prática do delito durante cumprimento de pena anterior e novas persecuções, circunstâncias que evidenciam contumácia delitiva e risco à ordem pública, além de não se considerar prejudicado o habeas corpus pela superveniência da sentença condenatória que repetiu fundamentos anteriores.

Parties
Paciente: KETHEN SAFIRA AZEVEDO DE JESUS ou KETLEN SAFIRA AZEVEDO DE JESUS (registrada civilmente como Hudson Ruan Azevedo Santos); Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reincidência, Condenação Superveniente, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reincidência Condenação Superveniente Garantia Da Ordem Pública

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Parties

KETHEN SAFIRA AZEVEDO DE JESUS ou KETLEN SAFIRA AZEVEDO DE JESUS (registrada civilmente como Hudson Ruan Azevedo Santos)

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de manutenção da prisão preventiva para crime de furto simples
  2. 2 Efeito de sentença penal condenatória superveniente sobre habeas corpus impetrado contra prisão preventiva
  3. 3 Suficiência de antecedentes e reincidência como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram a necessidade da prisão preventiva por meio de elementos concretos: múltiplas condenações com trânsito em julgado, reincidência, prática do delito durante cumprimento de pena anterior e novas persecuções, circunstâncias que evidenciam contumácia delitiva e risco à ordem pública, além de não se considerar prejudicado o habeas corpus pela superveniência da sentença condenatória que repetiu fundamentos anteriores.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.