HC 1089929 - DECISAO

HC 1089929 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva do paciente está adequadamente fundamentada em elementos concretos: a grande quantidade e diversidade de drogas apreendidas no imóvel relacionado aos acusados, a apreensão de arma de fogo com numeração suprimida e acessórios, e indícios de reiteração delitiva do paciente, circunstâncias que, conforme jurisprudência do STJ, justificam a segregação cautelar para garantia da ordem pública; além disso, o Tribunal estadual não acrescentou fundamentos ao decreto prisional, apenas reiterou os motivos do juízo de primeiro grau, e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente: WILLIAM CARLOS DE OUROTEIA MIRANDA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Corréu: Arthur
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (indeferimento Liminar)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Concreta
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

WILLIAM CARLOS DE OUROTEIA MIRANDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Arthur

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (indeferimento Liminar)

Legal Issues

  1. 1 ausência de apreensão de drogas em posse direta do acusado e sua influência na materialidade do crime
  2. 2 individualização da necessidade da prisão preventiva (periculum libertatis)
  3. 3 subsidiariedade das medidas cautelares do art. 319 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva do paciente está adequadamente fundamentada em elementos concretos: a grande quantidade e diversidade de drogas apreendidas no imóvel relacionado aos acusados, a apreensão de arma de fogo com numeração suprimida e acessórios, e indícios de reiteração delitiva do paciente, circunstâncias que, conforme jurisprudência do STJ, justificam a segregação cautelar para garantia da ordem pública; além disso, o Tribunal estadual não acrescentou fundamentos ao decreto prisional, apenas reiterou os motivos do juízo de primeiro grau, e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indeferida liminarmente a inicial
  • Publique-se.