HC 1092553 - DECISAO

HC 1092553 - DECISAO

Parties
Paciente: JACKSON PRUDENCIO DE ARRUDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO - HC n. 1016624-22.2026.8.11.0000
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Reconhecimento De Pessoa, Nulidade Processual, Súmula 691/stf, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Reconhecimento De Pessoa Nulidade Processual Súmula 691/stf Agravo Regimental

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Parties

JACKSON PRUDENCIO DE ARRUDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO - HC n. 1016624-22.2026.8.11.0000

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática que indeferiu liminar
  2. 2 aplicação da Súmula 691/STF e necessidade de exaurimento da instância ordinária
  3. 3 possibilidade de impugnar pronúncia por habeas corpus em face de reconhecimento fotográfico