HC 1094641 - DECISAO
O pedido de habeas corpus não foi conhecido porque a matéria ainda não foi apreciada pelo Tribunal de origem e a Súmula 691/STF impede o conhecimento de habeas corpus contra indeferimento liminar em outro writ, salvo flagrante ilegalidade ou excepcionalidade, as quais não se evidenciaram nos autos; assim, indeferiu-se liminarmente o writ com fundamento no RISTJ.
- Parties
- Paciente: GABRIEL CALOBRISI FERREIRA DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Súmula 691/stf
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
GABRIEL CALOBRISI FERREIRA DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 possibilidade de concessão de habeas corpus contra indeferimento liminar em outro writ
- 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
- 3 aplicação dos requisitos do art. 312 do CPP
Ratio Decidendi
O pedido de habeas corpus não foi conhecido porque a matéria ainda não foi apreciada pelo Tribunal de origem e a Súmula 691/STF impede o conhecimento de habeas corpus contra indeferimento liminar em outro writ, salvo flagrante ilegalidade ou excepcionalidade, as quais não se evidenciaram nos autos; assim, indeferiu-se liminarmente o writ com fundamento no RISTJ.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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