HC 1094725 - DECISAO

HC 1094725 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o habeas corpus estava deficientemente instruído, sem a juntada do inteiro teor do acórdão do Tribunal de origem e sem prova pré-constituída exigida para o rito célere do writ; ante tal deficiência, e com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ e na jurisprudência citada, não se conheceu do pedido liminar.

Parties
Paciente: MICHAEL DOUGLAS CHAVES ROCHA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Prova Pré Constituída, Súmula 182/stj, Homicídio Qualificado (art. 121, § 2º, I E IV, Cp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Prova Pré Constituída Súmula 182/stj Homicídio Qualificado (art. 121, § 2º, I E Iv, Cp)

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Parties

MICHAEL DOUGLAS CHAVES ROCHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 deficiência de instrução por ausência da íntegra do acórdão apontado como ato coator
  2. 2 exigência de prova pré-constituída em habeas corpus com rito célere
  3. 3 pedido liminar de suspensão do trâmite da ação penal

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o habeas corpus estava deficientemente instruído, sem a juntada do inteiro teor do acórdão do Tribunal de origem e sem prova pré-constituída exigida para o rito célere do writ; ante tal deficiência, e com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ e na jurisprudência citada, não se conheceu do pedido liminar.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indeferida liminar
  • Publique-se