HC 1093963 - DECISAO

HC 1093963 - DECISAO

Não se evidencia, de plano, flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão da ordem: as instâncias apontaram fundada suspeita e elementos objetivos (descrição por vítimas, depoimentos de testemunhas, visualização de um suspeito no imóvel, apreensão imediata da res furtiva), o flagrante foi homologado e convertido em prisão preventiva, e as matérias alegadas demandam dilação probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus; portanto o pedido não merece conhecimento/concessão.

Parties
Paciente: DOUGLAS EDUARDO DO ESPIRITO SANTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Corréu: PAULO HENRIQUE VITORINO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Reconhecimento Pessoal/fotográfico, Trancamento De Ação Penal, Flagrante, Justa Causa
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Domiciliar Reconhecimento Pessoal/fotográfico Trancamento De Ação Penal Flagrante +1 more

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Parties

DOUGLAS EDUARDO DO ESPIRITO SANTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

PAULO HENRIQUE VITORINO DOS SANTOS

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do ingresso domiciliar e validade do consentimento
  2. 2 nulidade do reconhecimento pessoal/fotográfico e seu efeito probatório
  3. 3 ausência de justa causa para o trancamento da ação penal

Ratio Decidendi

Não se evidencia, de plano, flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão da ordem: as instâncias apontaram fundada suspeita e elementos objetivos (descrição por vítimas, depoimentos de testemunhas, visualização de um suspeito no imóvel, apreensão imediata da res furtiva), o flagrante foi homologado e convertido em prisão preventiva, e as matérias alegadas demandam dilação probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus; portanto o pedido não merece conhecimento/concessão.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus
  • Intimem-se