HC 1068243 - DECISAO

HC 1068243 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, nos autos da ação penal originária, o paciente foi condenado e expedido alvará de soltura; diante da superveniência que torna a ordem sem eficácia, julgou-se prejudicado o habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: LUIS FERNANDO PERSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (decisão De Prejudicialidade)
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Protetivas, Art. 24 a Lei N. 11.340/2006, Art. 312 CPP, Art. 319 CPP, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Protetivas Art. 24 a Lei N. 11.340/2006 Art. 312 CPP Art. 319 CPP +1 more

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Parties

LUIS FERNANDO PERSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (decisão De Prejudicialidade)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, nos autos da ação penal originária, o paciente foi condenado e expedido alvará de soltura; diante da superveniência que torna a ordem sem eficácia, julgou-se prejudicado o habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Com fulcro no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.