HC 1075592 - DECISAO

HC 1075592 - DECISAO

O agravo regimental tornou-se prejudicado diante da superveniência de acórdão de mérito no Tribunal de origem que substituiu o ato monocrático impugnado, e não se verificou ilegalidade patente capaz de afastar o óbice da Súmula n. 691 do STF, razão pela qual o agravo foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: ADRIANO BENEDITO MIRANDA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Agravo Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula N. 691 Do STF, Perda De Objeto, Prisão Preventiva, Violação De Domicílio, Flagrante
Processo Penal Habeas Corpus Súmula N. 691 Do STF Perda De Objeto Prisão Preventiva Violação De Domicílio Flagrante

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ADRIANO BENEDITO MIRANDA JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Agravo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula n. 691 do STF
  2. 2 Perda superveniente de objeto em razão de julgamento de mérito do writ originário
  3. 3 Admissibilidade de habeas corpus contra indeferimento liminar por desembargador

Ratio Decidendi

O agravo regimental tornou-se prejudicado diante da superveniência de acórdão de mérito no Tribunal de origem que substituiu o ato monocrático impugnado, e não se verificou ilegalidade patente capaz de afastar o óbice da Súmula n. 691 do STF, razão pela qual o agravo foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Agravo regimental prejudicado
  • Publique-se.