HC 1094368 - DECISAO

HC 1094368 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por ausência de elementos que justifiquem a superação da orientação consolidada (Súmula n. 691/STF aplicada por analogia), não estando demonstrada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado e sendo o esgotamento da instância antecedente pressuposto de competência do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: GUSTAVO ZEFERINO CAMPOS SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Súmula 691 STF STJ, Esgotamento Da Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Súmula 691 STF STJ Esgotamento Da Instância

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Parties

GUSTAVO ZEFERINO CAMPOS SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Competência para habeas corpus contra decisão de Relator de Tribunal de origem
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 691 (STF) e extensão ao STJ
  3. 3 Existência de flagrante ilegalidade para superar a vedação ao conhecimento precoce

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por ausência de elementos que justifiquem a superação da orientação consolidada (Súmula n. 691/STF aplicada por analogia), não estando demonstrada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado e sendo o esgotamento da instância antecedente pressuposto de competência do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.