HC 1050610 - DECISAO

HC 1050610 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda de objeto, pois, conforme consulta ao sistema de informações do Tribunal de origem, os pacientes foram impronunciados em 20/3/2026 e as prisões preventivas foram revogadas, tornando inútil o provimento do writ.

Parties
Paciente: YURI DOS SANTOS ORTEGA SANT"ANNA; Paciente: GUILHERME FARIA DE ASSIS FIGUEIREDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Anulação De Pronúncia, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Anulação De Pronúncia Medidas Cautelares

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Parties

YURI DOS SANTOS ORTEGA SANT"ANNA

Paciente

GUILHERME FARIA DE ASSIS FIGUEIREDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da custódia após anulação da pronúncia
  2. 2 Excesso de prazo não imputável à defesa
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda de objeto, pois, conforme consulta ao sistema de informações do Tribunal de origem, os pacientes foram impronunciados em 20/3/2026 e as prisões preventivas foram revogadas, tornando inútil o provimento do writ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.