RHC 232417 - DECISAO

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A ordem de habeas corpus foi denegada porque, em juízo sumário, verificou-se avanço concreto do feito com o encerramento da instrução em 22/01/2026; a dilação temporal decorreu de complexidade do caso e de dificuldades na localização de testemunhas, não sendo imputável ao Judiciário ou à acusação; e persistem motivos idôneos para a custódia preventiva (gravidade em concreto do duplo homicídio, periculosidade e risco de reiteração), de modo que não houve constrangimento ilegal por excesso de prazo nos termos da Súmula 52 do STJ.

Parties
Paciente: ALEX SANDRO DE CARVALHO BRAZ; Autoridade Coatora: Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Uruguaiana/RS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus não provido (ordem denegada); pedido liminar indeferido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Contemporaneidade Da Prisão, Súmula 52 Do STJ
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Contemporaneidade Da Prisão Súmula 52 Do STJ

Case Brief

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Parties

ALEX SANDRO DE CARVALHO BRAZ

Paciente

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Uruguaiana/RS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 idoneidade da fundamentação do decreto prisional (gravidade abstrata vs. gravidade em concreto)

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque, em juízo sumário, verificou-se avanço concreto do feito com o encerramento da instrução em 22/01/2026; a dilação temporal decorreu de complexidade do caso e de dificuldades na localização de testemunhas, não sendo imputável ao Judiciário ou à acusação; e persistem motivos idôneos para a custódia preventiva (gravidade em concreto do duplo homicídio, periculosidade e risco de reiteração), de modo que não houve constrangimento ilegal por excesso de prazo nos termos da Súmula 52 do STJ.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus não provido (ordem denegada); pedido liminar indeferido.

Orders

  • Pedido liminar indeferido.
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.