HC 1072884 - ACORDAO

HC 1072884 - ACORDAO

O reconhecimento inicial foi realizado em desconformidade com o art. 226 do CPP e o conjunto probatório é frágil e dependente desse reconhecimento viciado, não havendo prova autônoma e independente apta a sustentar a condenação; diante da dúvida razoável sobre a autoria, impõe-se a absolvição nos termos do art. 386, VII, do CPP.

Parties
Paciente: MATHEUS HENRIQUE LUIZ; Paciente: GUILBER RYAN BERNARDES PEDRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Vítima: Y C M
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Ordem Concedida
Outcome
Ordem concedida; pacientes absolvidos
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento De Pessoas, Nulidade Do Reconhecimento Fotográfico, Fragilidade Probatória, Absolvição Por Dúvida
Direito Penal Direito Processual Penal Prova Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoas Nulidade Do Reconhecimento Fotográfico Fragilidade Probatória Absolvição Por Dúvida

Case Brief

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Parties

MATHEUS HENRIQUE LUIZ

Paciente

GUILBER RYAN BERNARDES PEDRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Y C M

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Ordem Concedida

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico realizado em desconformidade com o art. 226 do CPP
  2. 2 existência de provas autônomas e independentes aptas a sustentar condenação
  3. 3 contaminação probatória quando demais provas decorrem de reconhecimento viciado

Ratio Decidendi

O reconhecimento inicial foi realizado em desconformidade com o art. 226 do CPP e o conjunto probatório é frágil e dependente desse reconhecimento viciado, não havendo prova autônoma e independente apta a sustentar a condenação; diante da dúvida razoável sobre a autoria, impõe-se a absolvição nos termos do art. 386, VII, do CPP.

Court Disposition

Ordem concedida; pacientes absolvidos

Orders

  • Conceder habeas corpus para absolver os pacientes do delito que lhes foi imputado na Ação Penal n. 0041679-24.2021.8.13.0707, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal.