HC 1069906 - ACORDAO

HC 1069906 - ACORDAO

Não se reconheceu ilegalidade flagrante que autorizasse o conhecimento do habeas corpus como substitutivo de revisão criminal; as instâncias originárias fundaram a condenação em relatos coesos de policiais e demais elementos probatórios, não havendo demonstração da imprestabilidade dos depoimentos; admitir a pretensão exigiria revolvimento fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.

Parties
Agravante: AGNALDO DOS SANTOS FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento (sessão Virtual Da Quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Tráfico De Drogas, Prova, Depoimento Policial, Insuficiência Probatória, Revolvimento Fático Probatório, Ilegalidade Flagrante
Direito Processual Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Tráfico De Drogas Prova Depoimento Policial Insuficiência Probatória Revolvimento Fático Probatório +1 more

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Parties

AGNALDO DOS SANTOS FILHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento (sessão Virtual Da Quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a alegação de ilegalidade flagrante autoriza o conhecimento de habeas corpus impetrado como substitutivo de revisão criminal, com eventual concessão de ordem de ofício
  2. 2 Se, na via estreita do habeas corpus, é possível reexaminar o conjunto fático-probatório para afastar condenação por tráfico de drogas fundada, sobretudo, em depoimentos de policiais que realizaram campanas, flagrante e apreensão de entorpecentes

Ratio Decidendi

Não se reconheceu ilegalidade flagrante que autorizasse o conhecimento do habeas corpus como substitutivo de revisão criminal; as instâncias originárias fundaram a condenação em relatos coesos de policiais e demais elementos probatórios, não havendo demonstração da imprestabilidade dos depoimentos; admitir a pretensão exigiria revolvimento fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus impetrado como substitutivo de revisão criminal.