HC 1094490 - DECISAO

HC 1094490 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação idônea baseada em elementos concretos constantes dos autos — materialidade, indícios de autoria, confissão e apreensão de grande quantidade de cocaína — que evidenciam gravidade concreta e risco efetivo à ordem pública e à aplicação da lei penal, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas e inexistente excesso de prazo.

Parties
Paciente: DAISE CRISTINNE DE BASTOS; Autoridade Coatora / Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (quinta Turma)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico Interestadual De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico Interestadual De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Judicial

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Parties

DAISE CRISTINNE DE BASTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Autoridade Coatora / Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva (concreta e individualizada)
  2. 2 presença dos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação idônea baseada em elementos concretos constantes dos autos — materialidade, indícios de autoria, confissão e apreensão de grande quantidade de cocaína — que evidenciam gravidade concreta e risco efetivo à ordem pública e à aplicação da lei penal, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas e inexistente excesso de prazo.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se