HC 1094377 - DECISAO

HC 1094377 - DECISAO

A Corte Superior indeferiu liminarmente o habeas corpus por se tratar de matéria não examinada pelo Tribunal de origem, aplicando o enunciado 691 da Súmula do STF que impede o conhecimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar por relator em instância superior, não havendo nos autos situação excepcional de flagrante ilegalidade que justificasse o seu sobrestamento.

Parties
Paciente: YURI ADRIANO FARIA DE SOUZA; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Mérito Ainda Não Julgado Na Instância De Origem
Outcome
indeferido liminarmente o Habeas Corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Nulidade Do Flagrante, Súmula 691/stf, Supressão De Instância, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Nulidade Do Flagrante Súmula 691/stf Supressão De Instância +1 more

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Parties

YURI ADRIANO FARIA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Mérito Ainda Não Julgado Na Instância De Origem

Legal Issues

  1. 1 nulidade do flagrante por segunda incursão policial sem mandado
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva (falta de risco concreto e contemporaneidade)
  3. 3 alegação de bis in idem na fundamentação

Ratio Decidendi

A Corte Superior indeferiu liminarmente o habeas corpus por se tratar de matéria não examinada pelo Tribunal de origem, aplicando o enunciado 691 da Súmula do STF que impede o conhecimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar por relator em instância superior, não havendo nos autos situação excepcional de flagrante ilegalidade que justificasse o seu sobrestamento.

Court Disposition

indeferido liminarmente o Habeas Corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.