RHC 231088 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentos concretos e contemporâneos aptos a demonstrar risco à ordem pública (gravidade concreta do delito em contexto de disputa ligada ao tráfico, modus operandi violento e histórico de reiteração delitiva), e a via estreita do habeas corpus não admite o revolvimento fático-probatório necessário para acolher a tese de álibi e afastar os indícios de autoria reconhecidos pelas instâncias ordinárias.

Parties
Paciente/agravante: ADAILTON NERIS DA SILVA JUNIOR; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Da Quinta Turma (sessão Virtual) Decisão Do Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Álibi, Indícios De Autoria, Ordem Pública, Revolvimento Fático Probatório
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Álibi Indícios De Autoria Ordem Pública +1 more

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Parties

ADAILTON NERIS DA SILVA JUNIOR

Paciente/agravante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Da Quinta Turma (sessão Virtual) Decisão Do Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Se o habeas corpus (e seu agravo regimental) admite revolvimento aprofundado do conjunto fático-probatório para acolher negativa de autoria por álibi
  2. 2 Se estão presentes, de forma concreta e atual, os requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva em detrimento de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP, no contexto de homicídio qualificado ligado ao tráfico de drogas e histórico de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentos concretos e contemporâneos aptos a demonstrar risco à ordem pública (gravidade concreta do delito em contexto de disputa ligada ao tráfico, modus operandi violento e histórico de reiteração delitiva), e a via estreita do habeas corpus não admite o revolvimento fático-probatório necessário para acolher a tese de álibi e afastar os indícios de autoria reconhecidos pelas instâncias ordinárias.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus