HC 1072136 - DECISAO

HC 1072136 - DECISAO

O habeas corpus é prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva em 11/3/2026 e da determinação de expedição de alvará de soltura, configurando perda superveniente do objeto, motivo pelo qual não se conhece do writ.

Parties
Paciente: ANDERSON APARECIDO DE LEMOS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa

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Parties

ANDERSON APARECIDO DE LEMOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para a formação da culpa
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus é prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva em 11/3/2026 e da determinação de expedição de alvará de soltura, configurando perda superveniente do objeto, motivo pelo qual não se conhece do writ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.